Software: Novas medidas completam o pacote de incentivos

A política de estímulo ao desenvolvimento do software nacional, cujas linhas principais foram anunciadas pelo governo em março, já estão tendo desdobramentos: no dia 31 de agosto, o Conselho Nacional de Política Industrial anunciou a decisão de manter o regime cumulativo de cobrança das contribuições ao PIS e Cofins, com alíquota de 3,65% (e não mais 7,6%), e a criação da plataforma de exportação de software, um mecanismo que resultará em total isenção tributária para software e serviços destinados ao mercado externo. E, em outubro, começa a vigorar um novo mecanismo legal para a efetivação de medidas que podem impulsionar as exportações. Entre elas, estão a efetivação da linha de financiamento do Prosoft do BNDES [a mesma da Visionnaire] para as empresas que adquirirem software nacional, e o benefício creditício da alíquota de 9,25% do PIS/Cofins para as empresas que comprarem software no mercado brasileiro.O BNDES vai destinar, até o final do ano, R$ 100 milhões para os três programas de apoio ao software: para os desenvolvedores, para os exportadores e para os compradores.O problema estava na liberação dos recursos para os compradores, pois ainda não havia as regras para a comprovação do certificado de origem e a política estabelece que só haverá financiamento do BNDES para empresas que adquirirem software desenvolvido no Brasil. Para isso, os desenvolvedores terão que cadastrar seus software. A dificuldade era definir o que é um software nacional, mas o problema já foi resolvido, segundo o coordenador geral dee software, serviços, aplicações e incentivos do MCT, Anterior Corrêa. Para desburocratizar o processo, o cadastro será auto-declaratório, e caberá ao Centro de Pesquisa Renato Archer (ex-CTI), do MCT, fazer o cadastramento e a fiscalização deste certificado de origem. Qualquer empresa poderá recorrer aos agentes financiadores (Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc.) e obter empréstimos a taxas mais vantajosas nos valores ded R$ 100 mil até R$ 1 milhão para comprar qualquer dos software que estiverem cadastrados. Já a decisão do Conselho de retroagir para o sistema antigo a cobrança de PIS/Cofins para a indústria de software, será estendida também aos compradores.

Em relação ao estímulo à exportação, não há nuvens no horizonte. Até o final do ano, o Inmetro pretende investir R$ 5 milhões para que 240 empresas consigam certificação de qualidade aceita no mercado internacional. Além disso, outros R$ 8 milhões serão investidos para o apoio ao consórcio de exportação. E, também no próximo mês, será realizado, nos Estados Unidos, um grande seminário que irá reunir os principais compradores de sofware e serviços norte-americanos para que eles conheçam as soluções nacionais.

(da Telecom No. 90)

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